Termos e Condições
Aceitação
Ao usar os nossos serviços, aceita estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço" refere-se ao planeamento financeiro fornecido
- "Utilizador" refere-se a quem acede aos serviços
- "Conteúdo" inclui informações, dados e materiais
- "Empresa" refere-se à Quixavorynla
Utilização do Serviço
O uso do serviço está sujeito às seguintes condições:
Uso Permitido
Pode usar o serviço para planeamento financeiro pessoal conforme descrito.
Uso Proibido
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Interferência com o funcionamento do serviço
- Acesso não autorizado a sistemas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais
- Cumprir todos os termos e condições
- Notificar sobre uso não autorizado
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do serviço é propriedade da Quixavorynla.
Concedemos licença limitada para uso pessoal.
É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento incluem:
- Subscrição mensal de €250 com IVA incluído
- Pagamento processado mensalmente
- Cancelamento com 30 dias de antecedência
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor da subscrição paga.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar a Quixavorynla contra reclamações resultantes do uso inadequado do serviço.
Rescisão
O serviço pode ser terminado nas seguintes circunstâncias:
Pelo Utilizador
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.
Pela Empresa
Podemos terminar o serviço por violação dos termos.
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através de:
Arbitragem
Arbitragem vinculativa para disputas comerciais.
Regras da Câmara de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE.
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos com notificação prévia.
Alterações serão comunicadas por email ou no website.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais.
Quixavorynla Financial Planning Lda
Rua Augusta 169, 4º andar
Lisboa
3 de julho de 2025: 23 de junho de 2025
Versão 2.1: 2.1