Termos e Condições

Aceitação

Ao usar os nossos serviços, aceita estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço" refere-se ao planeamento financeiro fornecido
  • "Utilizador" refere-se a quem acede aos serviços
  • "Conteúdo" inclui informações, dados e materiais
  • "Empresa" refere-se à Quixavorynla

Utilização do Serviço

O uso do serviço está sujeito às seguintes condições:

Uso Permitido

Pode usar o serviço para planeamento financeiro pessoal conforme descrito.

Uso Proibido

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Interferência com o funcionamento do serviço
  • Acesso não autorizado a sistemas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais
  • Cumprir todos os termos e condições
  • Notificar sobre uso não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do serviço é propriedade da Quixavorynla.

Concedemos licença limitada para uso pessoal.

É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.

Termos de Pagamento

Os termos de pagamento incluem:

  • Subscrição mensal de €250 com IVA incluído
  • Pagamento processado mensalmente
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor da subscrição paga.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar a Quixavorynla contra reclamações resultantes do uso inadequado do serviço.

Rescisão

O serviço pode ser terminado nas seguintes circunstâncias:

Pelo Utilizador

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.

Pela Empresa

Podemos terminar o serviço por violação dos termos.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através de:

Arbitragem

Arbitragem vinculativa para disputas comerciais.

Regras da Câmara de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE.

Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos com notificação prévia.

Alterações serão comunicadas por email ou no website.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais oficiais.

Quixavorynla Financial Planning Lda

Rua Augusta 169, 4º andar

Lisboa

3 de julho de 2025: 23 de junho de 2025

Versão 2.1: 2.1